A lei de imigração: explore-a, pesquise-a e marque-a!
Os advogados e profissionais de imigração nos Estados Unidos frequentemente consultam duas fontes de direito: o Ato de Imigração e Nacionalidade (INA) e o Oitavo Código de Regulamentos Federais (CFR). Estas fontes de direito estão disponíveis em livros e sites. No entanto, ambas as fontes têm problemas.
Os livros são pesados, especialmente para os advogados que precisam carregá-los para os tribunais, e eles dificultam ou até impossibilitam a pesquisa de palavras ou frases específicas, como por exemplo, “immigrant visa”. Muitas versões do livro do CFR minimizam a natureza hierárquica deste Código, o que dificulta encontrar subseções profundamente escondidas como 8 CFR § 204.1(a)(5)(i). É possível “marcar” seções importantes dos livros com abas adesivas, mas estas abas podem cair. As versões impressas do CFR costumam usar fontes pequenas e difíceis de ler. Em alguns sites, é fácil procurar por palavras ou frases específicas, mas os sites podem não permitir “marcar” subseções específicas, além de precisarem estar conectados à Internet. Os livros e sites compartilham o problema de que eles indicam, de forma incompleta, quais subseções do INA correspondem às seções do CFR, se é que elas têm alguma indicação. Estas correspondências são importantes. Por exemplo, um advogado que está lendo uma subseção no INA sobre a partida voluntária, provavelmente gostaria de ver a subseção correspondente do CFR, pois ambas têm força de lei.
Imigração aborda as deficiências dos livros e sites. Os usuários podem facilmente navegar para as subseções desejadas do INA e CFR com apenas alguns toques. Os usuários podem rapidamente pesquisar por palavras ou frases específicas, vendo onde elas estão em cada subseção. Por exemplo, uma pesquisa por “visa petition” no CFR, revela imediatamente 95 subseções com essa frase. Os usuários podem aplicar “marcadores” a qualquer subseção e navegar facilmente por estas. Os usuários podem alternar entre as seções correspondentes do INA e CFR, como por exemplo, INA § 240B e 8 CFR § 240.25, onde ambas falam sobre a partida voluntária. E por fim, os usuários podem definir o tamanho da fonte com base na configuração do Fonte Dinâmica ou preferência do dispositivo.
Além do INA e CFR, Imigração conta com os textos completos dos Manuais do Tribunal de Imigração e do Conselho de Apelações de Imigração (Immigration Court e Board of Immigration Appeals Practice Manuals).
As próprias leis em si não estão traduzidas.
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